Ministério Público aciona Justiça pelo fim das carroças em Guaratinguetá, SP

O Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo, ingressou esta semana com ação civil pública contra o município de Guaratinguetá pleiteando que não haja mais, na cidade, veículos de tração animal. Há anos a Prefeitura tem cadastros de condutores de carroça autorizando o transportes de cargas, como areia, pedras, móveis e entulhos destinados a pontos de entrega voluntária, de modo a submeter os animais a trabalho pesado.

Dentre os pedidos formulados na ação, mediante um cronograma temporal, o GAEMA pede o fim das licenças, a substituição dos VTA por outra metodologia de transporte, a necessidade de exame veterinário em todos os equideos do município, a apreensão dos animais abandonados, feridos ou maltratados e sua entrega a local adequado ou a entidade de proteção animal, vedada sua destinação a leilões, matadouros e quaisquer outras formas de exploração.

Também foi solicitado que, no prazo de 1 ano, a prefeitura de Guaratinguetá adote um sistema para que o transporte de material de construção e quaisquer tipos de cargas, sejam quais forem, não mais ocorra por meio de tração animal, direcionando os atuais condutores de carroça a cursos de capacitação profissional ou para outras iniciativas laborativas semelhantes até extinguir gradativamente, de modo definitivo, a utilização de VTA no município.

Em vista de uma gravação em vídeo encaminhada pela presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal de Guaratinguetá, Erika Sarraipo, mostrando um cavalo esquálido e visivelmente extenuado a puxar carroça lotada de móveis e objetos, com evidente sobrepeso, o promotor Laerte Levai solicitou medida liminar para busca e apreensão desse animal e seu encaminhamento ao Santuário Filhos de Shanti. A liminar foi CONCEDIDA pela Justiça no último dia 30/11 e o cavalo foi resgatado hoje, 03/12, pela Prefeitura de Guaratinguetá. Já está no santuário, onde passará por avaliação veterinária e finalmente viverá livre de exploração.

Chegada do cavalo ao Santuário Filhos de Shanti. Ele recebeu o nome de Natalino da Libertação (Crédito: Santuário Filhos de Shanti)

Chama à atenção no caso a articulação positiva e exitosa na defesa dos interesses dos animais entre o Ministério Público de SP, a OAB-SP e uma ONG, o Santuário Filhos de Shanti, que há poucos dias completou 5 anos de atividade.

O processo foi registrado na 3ª Vara da comarca de Guaratinguetá sob nº 1004010-94.2020.8.26.0220.

A petição inicial ajuizada pelo Ministério Público está disponível AQUI.

Fonte: Olhar Animal